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PPRA ou PGR? Documentos Obrigatórios de SST!

O Setor de Segurança do Trabalho é muito importante para as empresas que desejam proteger seus colaboradores. Os profissionais desse ramo elaboram diversos documentos, que precisam ser controlados e mantidos em dia conforme as exigências legais. A documentação é essencial e serve como prova de que os empregadores agem em conformidade com os direitos dos trabalhadores.

Neste conteúdo, vamos falar sobre os principais documentos de Segurança do Trabalho. Além disso, forneceremos detalhes sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o novo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo de Insalubridade e Periculosidade, Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Quer saber quais são as documentações aplicadas nas empresas e entender a importância de manter a segurança desses documentos para a entrada no eSocial SST?

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O PPRA serve para descobrir os riscos que estão presentes nos ambientes de trabalho. Os técnicos, em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), fazem avaliações ambientais com o objetivo de descobrir os perigos com antecedência e aplicar medidas preventivas e proteger os colaboradores.

O documento deve atender às exigências da Norma Regulamentadora — NR nº 9, que trata a respeito das avaliações e do controle das exposições dos trabalhadores a riscos biológicos, químicos e físicos. A antecipação dos riscos é crucial para evitar o desenvolvimento de doenças ocupacionais e manter a integridade física das pessoas. 

Mas devo lembra-lo…. que este documento está sendo substituído pelo…

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O PGR é uma ferramenta gerencial administrativa que tem a função de gerenciar os riscos. Não será um documento para ser impresso e guardado na gaveta! Trata-se de um processo de melhoria contínua, ou seja, toda alteração que houver em algum processo da empresa, o PGR também irá mudar.

Por que o PPRA mudou para PGR?

Porque duas Portarias foram publicadas, em 9 e 10 de março de 2020, aprovando as redações de duas novas Normas Regulamentadoras. Elas tratam do Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — GRO, e não citam mais o PPRA. São elas:

  • Portaria nº 6.730/2020 – NR1: trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, ou seja, estabelece o novo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • Portaria nº 6.735/2020 – NR9: trata da Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Em suma, a NR1 serve para estabelecer os critérios que devem ser adotados por empregadores e empregados em questões de saúde ocupacional e de segurança do trabalho. Já a NR9 serve para que a empresa, após ter feito o inventário de riscos de acordo com a NR1, crie um plano de ação.

Uma complementa a outra, com o objetivo de tirar o controle de riscos do papel e realizá-lo em tempo real; na qual será a base legal para envio do Evento S-2240 ao eSocial.

Por que PPRA/PGR e PCMSO precisam ser revisados e, em alguns casos, atualizados?

Ambos os programas possuem validade de um ano. Se eles estiverem válidos no mês da entrada do eSocial, é necessário revisá-los para garantir que estejam atendendo às exigências do Governo…

Não existe PPRA/PGR dentro do eSocial. O que o eSocial quer é uma lista de funcionários vinculados a seus respectivos ambientes de trabalho, riscos ambientais e suas avaliações, informações previdenciárias a respeito da insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial, entre outras; e ainda é importante entender é que não existe a possibilidade de um Engenheiro ou Técnico montar um PPRA/PGR ou um LTCAT e enviar diretamente ao eSocial sem a lista de funcionários completa e atualizada da empresa. 

Para elaboração do PPRA/PGR, precisa-se entender algumas informações do Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. Os riscos deixam de ser informados por posto e função e passam a ser feitos com a quebra dos ambientes ou grupos homogêneos de exposição.

Tenha a consciência de que o Governo irá cruzar as informações de Saúde e de Segurança, as informações das Tabelas 24 e 27, por isso a importância destes documentos estarem atualizados e “conversando” entre si.

Laudo de Insalubridade e/ou Periculosidade

O Laudo de Insalubridade qualifica uma atividade laboral como sendo insalubre sob o ponto de vista da legislação trabalhista. Assim, são insalubres as atividades que trazem risco para a saúde do trabalhador. Do mesmo modo, o laudo de periculosidade aponta a natureza perigosa de uma atividade. 

Vale lembrar que um Laudo bem feito será primordial para o Evento da Folha do Colaborador!

Análise Ergonômica do Trabalho

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é o estudo detalhado da demanda, tarefa e atividade nos postos de trabalho para identificar inadequações e fatores de risco existentes.

Ela define as adaptações necessárias para garantir condições de trabalho adequadas e confortáveis, sem comprometimento da saúde e segurança do trabalhador.

O dimensionamento da equipe e o prazo de realização são definidos de acordo com a demanda e integrados também ao PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.

Quer saber mais sobre o eSocial SST?

Acompanhe aqui nossa Maratona 20 dias com o eSocial e saiba mais!

Calendário Maratona 20 dias eSocial

Mande um e-mail com suas dúvidas, irei prontamente lhe atender: esocial@amtclimet.com.br
Até breve!

Kristine de Souza
Gestora e Especialista em eSocial 
Depto SST, RH e DP

O que é e quais objetivos do eSocial?

No mundo Contábil e de SST em geral, a palavra que mais se fala de momento é “eSOCIAL”… mas você sabe exatamente o q é?

Quais vantagens o eSocial traz?

São tantas mudanças que com certeza iremos ter alguma vantagem…. a seguir saiba o que esperar de bom:

Qual é meu Prazo?

Qual meu Prazo para o eSocial? Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 atualiza o Cronograma de Obrigatoriedade.

O que é preciso fazer para preparar sua empresa para esta mudança?

Para se preparar para o eSocial, a empresa deve contar com ferramentas de planejamento e estratégias que sejam compatíveis com o programa.

Agora é a hora da A-Ç-Ã-O!

A adequação dos processos das empresas e a implantação do eSocial trazem inúmeros benefícios para o governo, as organizações e seus funcionários.

Deste universo SST, nós entendemos!

Finalmente, a área de Saúde e Segurança do Trabalho presenciará em 2021, a entrada de seus eventos no eSocial, após anos de prorrogações…

Até aqui você já tem uma grande noção do que esperar do eSocial, mas…

Esta versão mais recente da Versão Simplificada do eSocial trouxe algumas mudanças significativas nos Eventos relacionados à área de SST.

Quem é responsável por enviar os dados?

O empregador é o responsável por definir este critério, porém a permissão adequada é que o envio seja feito por sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho

ASO Avulso? Exames? GR 1 e 2 sem PCMSO?

A Saúde Ocupacional é um ramo da Medicina, e um setor obrigatório dentro das empresas, independentemente do porte (pequeno, médio ou grande).

Qual impacto o eSocial causará?

Nas empresas os impactos do eSocial foi diversificado. A ferramenta eletrônica promoveu uma corrida nas organizações para se adaptarem a essa nova realidade.

As possíveis multas do eSocial SST

O eSocial é uma obrigatoriedade, e as empresas de todos portes deverão se adequar. Além das multas, as penalidades poderão aumentar os custos das empresas.

Multas! De quem é a responsabilidade?

Por vezes a responsabilidade da multa pode recair sobre o prestador de serviços. Em outros casos a empresa cliente é que pode assumir a culpa. Veja os exemplos: