LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Setor de Saúde e Segurança Ocupacional

É possível dizer que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) veio para promover grandes transformações, não somente no âmbito das empresas e Instituições que promovem o tratamento de dados pessoais, mas também em toda a sociedade.

No quesito SSO (Saúde e Segurança Ocupacional) no eSocial não será diferente!

O que muda quanto aos dados que devem ser coletados? 
O que pode ser compartilhado e com quem? 
Essas são apenas algumas indagações das companhias.

Foto sobre LGPD

O primeiro passo para garantir o cumprimento da LGPD está na adequação prévia e entrar em compliance com essa lei. É necessário fazer o mapeamento da parte de Tecnologia da Informação (TI) para verificar todas as brechas possíveis. 

O fornecimento de dados ao eSocial não será afetado pela LGPD “Como é uma exigência legal, sob o ponto de vista do empregador, não haverá qualquer tipo de confronto com a lei, uma vez que ele estará observando uma das bases legais necessárias para a coleta das informações. Contudo, recomendo sempre comunicar ao empregado que seus dados serão coletados e transferidos ao governo por meio do eSocial”. 

Deveremos então repensar algumas condutas para garantir o sigilo das informações de SSO (Saúde e Segurança Ocupacional) solicitados.

Para a Lei, qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, são considerados sensíveis. Dados sensíveis só deverão ser utilizados com o consentimento do titular ou em casos específicos, como na tutela da saúde, sob pena de multa que podem chegar a R$ 50 milhões.