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LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Setor de Saúde e Segurança Ocupacional

É possível dizer que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) veio para promover grandes transformações, não somente no âmbito das empresas e Instituições que promovem o tratamento de dados pessoais, mas também em toda a sociedade.

No quesito SSO (Saúde e Segurança Ocupacional) no eSocial não será diferente!

O que muda quanto aos dados que devem ser coletados? 
O que pode ser compartilhado e com quem? 
Essas são apenas algumas indagações das companhias.

Foto sobre LGPD

O primeiro passo para garantir o cumprimento da LGPD está na adequação prévia e entrar em compliance com essa lei. É necessário fazer o mapeamento da parte de Tecnologia da Informação (TI) para verificar todas as brechas possíveis. 

O fornecimento de dados ao eSocial não será afetado pela LGPD “Como é uma exigência legal, sob o ponto de vista do empregador, não haverá qualquer tipo de confronto com a lei, uma vez que ele estará observando uma das bases legais necessárias para a coleta das informações. Contudo, recomendo sempre comunicar ao empregado que seus dados serão coletados e transferidos ao governo por meio do eSocial”. 

Deveremos então repensar algumas condutas para garantir o sigilo das informações de SSO (Saúde e Segurança Ocupacional) solicitados.

Para a Lei, qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, são considerados sensíveis. Dados sensíveis só deverão ser utilizados com o consentimento do titular ou em casos específicos, como na tutela da saúde, sob pena de multa que podem chegar a R$ 50 milhões.

O que é e quais objetivos do eSocial?

No mundo Contábil e de SST em geral, a palavra que mais se fala de momento é “eSOCIAL”… mas você sabe exatamente o q é?

Quais vantagens o eSocial traz?

São tantas mudanças que com certeza iremos ter alguma vantagem…. a seguir saiba o que esperar de bom:

Qual é meu Prazo?

Qual meu Prazo para o eSocial? Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 atualiza o Cronograma de Obrigatoriedade.

O que é preciso fazer para preparar sua empresa para esta mudança?

Para se preparar para o eSocial, a empresa deve contar com ferramentas de planejamento e estratégias que sejam compatíveis com o programa.

Agora é a hora da A-Ç-Ã-O!

A adequação dos processos das empresas e a implantação do eSocial trazem inúmeros benefícios para o governo, as organizações e seus funcionários.

Deste universo SST, nós entendemos!

Finalmente, a área de Saúde e Segurança do Trabalho presenciará em 2021, a entrada de seus eventos no eSocial, após anos de prorrogações…

Até aqui você já tem uma grande noção do que esperar do eSocial, mas…

Esta versão mais recente da Versão Simplificada do eSocial trouxe algumas mudanças significativas nos Eventos relacionados à área de SST.

Quem é responsável por enviar os dados?

O empregador é o responsável por definir este critério, porém a permissão adequada é que o envio seja feito por sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho

ASO Avulso? Exames? GR 1 e 2 sem PCMSO?

A Saúde Ocupacional é um ramo da Medicina, e um setor obrigatório dentro das empresas, independentemente do porte (pequeno, médio ou grande).

PPRA ou PGR? Documentos Obrigatórios de SST!

A documentação é essencial e serve como prova de que os empregadores agem em conformidade com os direitos dos trabalhadores.

Qual impacto o eSocial causará?

Nas empresas os impactos do eSocial foi diversificado. A ferramenta eletrônica promoveu uma corrida nas organizações para se adaptarem a essa nova realidade.

As possíveis multas do eSocial SST

O eSocial é uma obrigatoriedade, e as empresas de todos portes deverão se adequar. Além das multas, as penalidades poderão aumentar os custos das empresas.