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Hoje vamos falar de Insalubridade e Periculosidade!

Se você já faz parte do universo laborativo, provavelmente já ouviu falar em insalubridade. E talvez já conheça alguém que receba adicional de insalubridade ou periculosidade. Mas afinal, o que é insalubridade e periculosidade, quem tem direito a estes benefícios e no que isso contribui com o colaborador? 

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são um direito do trabalhador previsto na constituição e regido pela CLT. O MTE, na Portaria n. 3214/1978, regulamentou a Saúde e Segurança do Trabalho por meio das NRs 15 e 16; e a Base Legal vem do Art. 7º da Constituição Federal de 1988:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

Art. 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Art. 190 – O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Art. 191– A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

I – com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

II – com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Art. 193 – São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Art. 194 – O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Art. 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Art. 196 – Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho, respeitadas as normas do Artigo 11.

Alertas Insalubridade e Periculosidade

Insalubridade

A palavra “insalubre” vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença. Por exemplo, um trabalhador exposto ao agente ruído em certa dose, pode adquirir perda auditiva pela resta da vida. E quando falamos em insalubridade, os agentes nocivos que podem dar direito ao benefício são:

  • Agentes Físicos:  Ruído, Calor, Radiações, Frio, Vibrações e Umidade.
  • Agentes Químicos: Poeira, Gases e Vapores, Névoas e Fumos
  • Agentes Biológicos: Micro-organismos, Vírus e Bactérias.

Isso quer dizer que um trabalhador exposto ao calor, acima dos limites de tolerância, tem direito a receber o adicional de insalubridade.

  • Caracterização da Insalubridade

A NR-15 estabelece 3 critérios para caracterização de Insalubridade:

Avaliação Quantitativa: Comprovada intensidade ou concentração do agente.

Avaliação Qualitativa: Comprovada através da análise do ambiente de trabalho, função e atividade do trabalhador. 

Avaliação Qualitativa dos Riscos Inerentes a Atividade: Nos anexos 6, 13 e 14 da NR-15, são listadas atividades insalubres, que por não haver formas de se eliminar ou neutralizar a insalubridade ela é inerente a atividade desenvolvida. No caso do risco biológico em hospitais, por exemplo, o risco de contágio não pode ser totalmente eliminado com proteções coletivas ou individuais, e nesse caso a insalubridade é caracterizada qualitativamente.

Valores dos adicionais de insalubridade

  • Valores dos Adicionais de Insalubridade

O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo da região nos percentuais de 40%, (grau máximo) 20% (grau médio) e 10% (grau mínimo). A base de cálculo pode ser ampliada quando for decidido em norma coletiva.

No entanto, não é permitida a percepção cumulativa dos percentuais. Caso o trabalhador esteja exposto a 2 ou mais agentes insalubres, ele somente receberá o percentual de maior valor.

  • Eliminação

A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com medidas administrativas ou proteções coletivas que garantam o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância definido pela NR-15, quando for aplicável, ou com a adoção de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) que comprovadamente diminuam a intensidade ou concentração do agente nocivo e também a implantação de EPC (Equipamento de Proteção Coletiva).

Periculosidade

As atividades ou operações consideradas periculosa que podem dar direito ao adicional de periculosidade estão previstas na Norma Regulamentadora nº 16, a NR-16.

Segundo esta NR, em seu item 16.3: “É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.“

  • Caracterização

As atividades e operações devem ser executadas de maneira não-eventual para caracterizarem-se como periculosa, bem como precisam estar previstas nos anexos da NR-16 que conta com 5 anexos atualmente.

  • Valores do Adicional de Periculosidade

O valor do adicional de periculosidade é 30% sobre o salário base da categoria, sem eventuais acréscimos. Vale ressaltar que o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que por ventura lhe é devido.

  • Eliminação

Não é possível eliminar ou neutralizar a periculosidade com a utilização de EPIs, já que o risco é inerente à atividade. Sendo assim, o pagamento do adicional somente acabará com o fim da exposição ao risco.

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O que é e quais objetivos do eSocial?

No mundo Contábil e de SST em geral, a palavra que mais se fala de momento é “eSOCIAL”… mas você sabe exatamente o q é?

Quais vantagens o eSocial traz?

São tantas mudanças que com certeza iremos ter alguma vantagem…. a seguir saiba o que esperar de bom:

Qual é meu Prazo?

Qual meu Prazo para o eSocial? Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 atualiza o Cronograma de Obrigatoriedade.

O que é preciso fazer para preparar sua empresa para esta mudança?

Para se preparar para o eSocial, a empresa deve contar com ferramentas de planejamento e estratégias que sejam compatíveis com o programa.

Agora é a hora da A-Ç-Ã-O!

A adequação dos processos das empresas e a implantação do eSocial trazem inúmeros benefícios para o governo, as organizações e seus funcionários.

Deste universo SST, nós entendemos!

Finalmente, a área de Saúde e Segurança do Trabalho presenciará em 2021, a entrada de seus eventos no eSocial, após anos de prorrogações…

Até aqui você já tem uma grande noção do que esperar do eSocial, mas…

Esta versão mais recente da Versão Simplificada do eSocial trouxe algumas mudanças significativas nos Eventos relacionados à área de SST.

Quem é responsável por enviar os dados?

O empregador é o responsável por definir este critério, porém a permissão adequada é que o envio seja feito por sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho

ASO Avulso? Exames? GR 1 e 2 sem PCMSO?

A Saúde Ocupacional é um ramo da Medicina, e um setor obrigatório dentro das empresas, independentemente do porte (pequeno, médio ou grande).

PPRA ou PGR? Documentos Obrigatórios de SST!

A documentação é essencial e serve como prova de que os empregadores agem em conformidade com os direitos dos trabalhadores.

Qual impacto o eSocial causará?

Nas empresas os impactos do eSocial foi diversificado. A ferramenta eletrônica promoveu uma corrida nas organizações para se adaptarem a essa nova realidade.

As possíveis multas do eSocial SST

O eSocial é uma obrigatoriedade, e as empresas de todos portes deverão se adequar. Além das multas, as penalidades poderão aumentar os custos das empresas.