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ASO Avulso? Exames? GR 1 e 2 sem PCMSO?

A Saúde Ocupacional é um ramo da Medicina, e um setor obrigatório dentro das empresas, independentemente do porte (pequeno, médio ou grande). Ela atua na prevenção de doenças e de problemas relacionados ao trabalho, tanto físicos quanto mentais, muitas vezes causados pela rotina e/ou ambiente laboral; E tem como finalidade incentivar e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as profissões; prevenir todo o prejuízo causado à saúde destes pelas condições de seu trabalho; protegê-los em seu serviço contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos.

E no eSocial… como é o Enquadramento da Saúde Ocupacional?

Representado pelo PCMSO e seus subitens, a Saúde Ocupacional será informada no Evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador). Este evento detalha as informações das avaliações clínicas, durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.

É verdade que o ASO avulso não será mais uma prática aceita no Mercado?

Sim. O ASO avulso está com os dias contados. A prática, comumente realizada, passa por cima das NRs 9 e 7. De fato, o ASO não poderia existir sem o PPRA (ou novo PGR) e o PCMSO. Agora, a fiscalização será maior com o cruzamento de dados, e a emissão de ASO avulso pode prejudicar empresa e clínica de saúde ocupacional.

Entenda as dificuldades:

  • Falta de sincronia das informações constantes no PCMSO e PPRA (ou novo PGR):  Muitas vezes, o trabalhador solicita o seu ASO tendo duas únicas informações: qual será o posto de trabalho e a função prestada por ele na empresa. É mediante esta realidade que o médico do trabalho irá realizar os exames que julgar necessário e emitirá o ASO sem ter em mãos PPRA/PGR e PCMSO. Assim, ele não saberá os riscos existentes no ambiente de trabalho, nem a listagem dos exames complementares que devem ser realizados. O Médico do Trabalho irá emitir um ASO com meias informações. Isso pode ocasionar um desencontro de informações entre PPRA/PGR, PCMSO e ASO, o que facilitará multas para as empresas clientes.
    Claro, sem falar no perigo para a Saúde do Trabalhador!
  • Informações do Médico do Trabalho chegarão ao Governo: O Governo terá acesso às informações do ASO e poderá comparar com as informações do PPRA/PGR e o PCMSO. Caso as informações não batam, terão o nome Médico Emitente do ASO e do Responsável/Coordenador do PCMSO, número de inscrição do CRM e UF em mãos. Não se sabe bem o impacto negativo que isso pode causar aos médicos, mas ao emitir um ASO avulso, ele assume um risco.
  • Codificação dos Exames pela Tabela 27 e dos Riscos pela Tabela 24: No Evento do ASO, constam os exames realizados de acordo com a Tabela 27 e, no Evento de Fatores de Riscos, constam os riscos ao qual o trabalhador está exposto conforme a Tabela 24, todos com códigos relacionados. O eSocial pretende cruzar esses dados para se certificar que os procedimentos diagnósticos do ASO suprem os fatores de riscos do trabalhador, adequadamente. Esta falta de sincronia entre o ASO e os riscos pode ativar um alerta no Governo sugerindo que a empresa precisa ser fiscalizada, pois algo parece estar errado.

Como vai funcionar o Exame Admissional com a entrada do eSocial?

No exame admissional é necessário informar a matrícula do trabalhador (com exceção do Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário – TSVE), porém esta informação só é conseguida após a empresa lançar este trabalhador na folha de pagamento. Então, depois de entregue o ASO apto para a empresa, é preciso informar a matrícula do trabalhador e enviar o Evento de Admissão para o eSocial.  Somente após este procedimento, o prestador de serviço poderá lançar a informação completa do ASO para o eSocial.

E quando o ASO der INAPTO?

A empresa certamente não dará andamento na contratação do trabalhador, mas o prestador de serviço tem o direito de cobrar pelo seu trabalho realizado. O ASO não deve ser enviado para o eSocial e a clínica de saúde e segurança precisa avisar o seu cliente para que ele exclua os eventos admissionais do eSocial se, por acaso, ele chegou a enviar.

Exames Complementares?!

Na NR7 e em outras NRs você vai encontrar exames complementares obrigatórios de acordo com a função considerada como de risco à saúde do trabalhador.

Todavia, baseando-se no PGR, o médico do trabalho responsável pelos exames ocupacionais, pode indicar exames mais específicos que irão complementar o monitoramento da saúde do empregado, diante o grau de risco da função desempenhada pelo mesmo. 

Lembrando que a própria NR7 e demais podem especificar o prazo para a realização de alguns exames complementares, é o caso, por exemplo, dos exames toxicológicos com prazo previsto na NR7 para realização.Estes Exames Complementares não possuem um evento específico a ser informado; mas fazem parte do S-2220 e S-2240 na leitura de seu layout.

GR1 e GR2 sem PCMSO, como fica na questão da emissão do ASO?!

O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2 (previstos na NR4), que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 da nova NR1 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do PCMSO – NR7; mas será que na prática irá funcionar?

Deixa de ser obrigatória a contratação de empresas de Medicina Ocupacional para empresas que não oferecem riscos à saúde do trabalhador; entretanto a dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO; ……. mas será possível às empresas não terem fatores ergonômicos? Fique atento a autorizar a emissão desta declaração; pois o cruzamento do ASO com o Evento de Admissão para o eSocial pode gerar multas com o erro de informações.

Quer saber mais sobre o eSocial SST?

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Calendário Maratona 20 dias eSocial

Mande um e-mail com suas dúvidas, irei prontamente lhe atender: esocial@amtclimet.com.br
Até breve!

Kristine de Souza
Gestora e Especialista em eSocial 
Depto SST, RH e DP

O que é e quais objetivos do eSocial?

No mundo Contábil e de SST em geral, a palavra que mais se fala de momento é “eSOCIAL”… mas você sabe exatamente o q é?

Quais vantagens o eSocial traz?

São tantas mudanças que com certeza iremos ter alguma vantagem…. a seguir saiba o que esperar de bom:

Qual é meu Prazo?

Qual meu Prazo para o eSocial? Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 atualiza o Cronograma de Obrigatoriedade.

O que é preciso fazer para preparar sua empresa para esta mudança?

Para se preparar para o eSocial, a empresa deve contar com ferramentas de planejamento e estratégias que sejam compatíveis com o programa.

Agora é a hora da A-Ç-Ã-O!

A adequação dos processos das empresas e a implantação do eSocial trazem inúmeros benefícios para o governo, as organizações e seus funcionários.

Deste universo SST, nós entendemos!

Finalmente, a área de Saúde e Segurança do Trabalho presenciará em 2021, a entrada de seus eventos no eSocial, após anos de prorrogações…

Até aqui você já tem uma grande noção do que esperar do eSocial, mas…

Esta versão mais recente da Versão Simplificada do eSocial trouxe algumas mudanças significativas nos Eventos relacionados à área de SST.

Quem é responsável por enviar os dados?

O empregador é o responsável por definir este critério, porém a permissão adequada é que o envio seja feito por sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho

PPRA ou PGR? Documentos Obrigatórios de SST!

A documentação é essencial e serve como prova de que os empregadores agem em conformidade com os direitos dos trabalhadores.

Qual impacto o eSocial causará?

Nas empresas os impactos do eSocial foi diversificado. A ferramenta eletrônica promoveu uma corrida nas organizações para se adaptarem a essa nova realidade.

As possíveis multas do eSocial SST

O eSocial é uma obrigatoriedade, e as empresas de todos portes deverão se adequar. Além das multas, as penalidades poderão aumentar os custos das empresas.

Multas! De quem é a responsabilidade?

Por vezes a responsabilidade da multa pode recair sobre o prestador de serviços. Em outros casos a empresa cliente é que pode assumir a culpa. Veja os exemplos: