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As possíveis multas do eSocial SST

O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas que citaremos abaixo, a primeira chama muito a atenção: no geral, as penalidades poderão aumentar os custos das empresas.

As situações são as mais diversas, porém todas envolvem falta de informação, dados inconsistentes ou envio fora do prazo.

Abaixo detalhamos mais exemplos:

EventoBase LegalMulta MínimaMulta MáximaAtenção
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): não elaborar, não atualizar ou não entregar ao colaborador na rescisão! O PPP é um documento que as empresas devem possuir para consulta dos colaboradores. Nele, estão informações acerca dos agentes aos quais os trabalhadores ficarão expostos, como químicos, físicos e biológicosArtigo 283, I, h, doDecreto 3.048/99R$ 1.812,87R$ 181.284,63Após a entrada de todos os Grupos no eSocial, o PPP será Eletrônico! Não será mais possível ser feito retroativo!
LTCAT: empresa deixar de manter o Laudo atualizado ou emitir documento em desacordo com o respectivo laudoArtigo 283, II, n, Decreto 3.048/99 e Portaria MF nº 15/2018 Artigo 8º, IVR$ 23.313,00LTCAT é o Documento Base Legal para a Previdência
PCMSO: não fazer o Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalArtigo 201, caput primeira parte da CLTR$ 402,53R$ 4,025,33Valor máximo aplicado em casos de artifício, reincidência, embaraço, simulação
Segurança do Trabalho: não fazer PPRA, não usar EPIs, emendar licença maternidade com férias sem exame de retornoArtigo 201, caput segunda parte da CLTR$ 670,89R$6.708,59Valor máximo aplicado em casos de artifício, reincidência, embaraço, simulação
CAT: deixar de emitir dentro dos prazos legaisArtigos 286, 336, 290 e 292 do Decreto 3.048/99R$ 954,00R$ 5.645,80A partir do eSocial, o prazo para o envio da CAT será o mesmo, ou seja, até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador
Admissão: colaborador só poderá ingressar no trabalho após a assinatura da carteira e do contrato deTrabalhoArtigo 47 da CLTR$ 80,00 no caso de MEI e EPPR$ 3.000,00 demais empresasValor para cada colaborador sem registro
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Admissional, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função, Periódico e Demissional Trata-se de um documento obrigatório que comprova se o trabalhador possui condições de desempenhar o cargo para o qual está sendo contratado. Essa obrigação é regida pelo Artigo 168 da CLT, exposta também na Norma Regulamentadora n.º 7 (NR-7).Multa pela infração ao artigo 201 da CLTR$ 402,53R$ 4.025,33O valor é destinado peloFiscal do Trabalho

Por fim, você deve bater as duas informações: o número de funcionários e o tipo de infração, utilizando a tabela do anexo I da NR 28, abaixo. Veja que você deve enquadrar ou como Segurança do Trabalho ou como Medicina do Trabalho, pois os valores diferem:

Gradação de Multas (em BTN)

Quer saber mais sobre o eSocial SST?

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Calendário Maratona 20 dias eSocial

Mande um e-mail com suas dúvidas, irei prontamente lhe atender: esocial@amtclimet.com.br
Até breve!

Kristine de Souza
Gestora e Especialista em eSocial 
Depto SST, RH e DP

O que é e quais objetivos do eSocial?

No mundo Contábil e de SST em geral, a palavra que mais se fala de momento é “eSOCIAL”… mas você sabe exatamente o q é?

Quais vantagens o eSocial traz?

São tantas mudanças que com certeza iremos ter alguma vantagem…. a seguir saiba o que esperar de bom:

Qual é meu Prazo?

Qual meu Prazo para o eSocial? Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 atualiza o Cronograma de Obrigatoriedade.

O que é preciso fazer para preparar sua empresa para esta mudança?

Para se preparar para o eSocial, a empresa deve contar com ferramentas de planejamento e estratégias que sejam compatíveis com o programa.

Agora é a hora da A-Ç-Ã-O!

A adequação dos processos das empresas e a implantação do eSocial trazem inúmeros benefícios para o governo, as organizações e seus funcionários.

Deste universo SST, nós entendemos!

Finalmente, a área de Saúde e Segurança do Trabalho presenciará em 2021, a entrada de seus eventos no eSocial, após anos de prorrogações…

Até aqui você já tem uma grande noção do que esperar do eSocial, mas…

Esta versão mais recente da Versão Simplificada do eSocial trouxe algumas mudanças significativas nos Eventos relacionados à área de SST.

Quem é responsável por enviar os dados?

O empregador é o responsável por definir este critério, porém a permissão adequada é que o envio seja feito por sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho

ASO Avulso? Exames? GR 1 e 2 sem PCMSO?

A Saúde Ocupacional é um ramo da Medicina, e um setor obrigatório dentro das empresas, independentemente do porte (pequeno, médio ou grande).

PPRA ou PGR? Documentos Obrigatórios de SST!

A documentação é essencial e serve como prova de que os empregadores agem em conformidade com os direitos dos trabalhadores.

Qual impacto o eSocial causará?

Nas empresas os impactos do eSocial foi diversificado. A ferramenta eletrônica promoveu uma corrida nas organizações para se adaptarem a essa nova realidade.

Multas! De quem é a responsabilidade?

Por vezes a responsabilidade da multa pode recair sobre o prestador de serviços. Em outros casos a empresa cliente é que pode assumir a culpa. Veja os exemplos: